"A nova lei - que o Presidente Lula assinou sem ler - passou pelo crivo direto da ministra da Casa Civil (Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à Presidência da República), dos ministros da Justiça (Tarso Genro), da Comunicação Social (Franklin Martins) e dos Direitos Humanos (Paulo Vanucci). É um emaranhado de artigos e parágrafos que, muitas vezes, ataca a Constituição.
O decreto provocou duras críticas da sociedade e uma forte reação dentro do próprio governo. Para os especialistas, se for aprovada da maneira como está, a lei será o mais duro golpe contra a democracia desde o fim da ditadura militar.
Ives Gandra Martins é um dos mais conceituados juristas internacionais. Ele é autor de mais de 300 livros sobre Direito, sozinho ou com outros autores, com obras publicadas em 19 países. Ao analisar o novo decreto, ele ficou impressionado [e disse]:
- É um dos documentos com as maiores SANDICES que eu tive a possibilidade de ver nos meus 51 anos de advocacia e nos meus 49 anos de Magistério de Direito.
Catedrático em Direito por 31 universidades, no Brasil, na América do Sul e na Europa, Ives analisou vários itens do novo decreto:REINTEGRAÇÃO DE POSSE: O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma fazenda invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.
Jurista - O que eles estão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra, fazer com que uma vez invadido, o direito de propriedade deixa de ser do proprietário e passa a ser do invasor.
SÍMBOLOS RELIGIOSOS: A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.
Jurista - Se não pode haver mais símbolos religiosos, nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo. Todas as cidades que têm nomes de santo, não poderão mais ter.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO E CENSURA: Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.
Jurista - No momento em que se elimina a liberdade de imprensa, nesse momento nós estamos perante, efetivamente, o início de uma ditadura.
TAXAS SOBRE GRANDES FORTUNAS: O novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.
Jurista - É um imposto que afasta investimentos, porque aquele que formou um patrimônio, depois de ser tributado em todas as operações, ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal?
PROSTITUIÇÃO: As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.
Jurista - Isso não é profissão. Na prática, o que os verdadeiros "Direitos Humanos" [deveriam fazer] é tirar essas moças do que elas estão fazendo e dar profissões dignas a elas.
PUNIÇÃO DE TORTURADORES: Os responsáveis pela tortura durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros - que também torturaram - ficariam livres de qualquer punição.
Jurista - Torturador de esquerda é um santo. Torturador de direita é um demônio. É UM DECRETO PREPARATÓRIO PARA UM REGIME DITATORIAL."
Extraído de:
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=especialistas-criticam-plano-de-direitos-humanos-de-lula-04023768E4899327&mediaId=991947
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u678489.shtml
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