Em dezembro do ano passado, o MPF notificou o Banco Central a apresentar defesa em representação por suposta “ofensa à laicidade da República Federativa do Brasil”. Em português claro: querem tirar o termo “Deus seja louvado” das cédulas de Real.
Aos olhos do Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, Procurador Substituto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (SP), tal registro na moeda nacional desrespeita o Estado laico, por isso deve ser banido das cédulas.
Diante da ação, o BC instaurou procedimento interno para tratar do caso e só na semana passada respondeu ao procurador. Em breves linhas, o banco lembra que, a exemplo da moeda, até a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”, e argumenta:
– A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo.
O BC também alega que a representação do procurador padece de vício de origem, pois é atribuição do Conselho Monetário Nacional determinar as características gerais das cédulas e das moedas. O MPF analisa o que fazer.
Lauro Jardim
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