O RIC - Registro de Identidade Civil - chega para substituir documentos como o atual RG, CPF, PIS, Título Eleitoral e carteira de habilitação
O governo Federal passará a emitir, a partir de outubro, um novo modelo documento para a população brasileira, trata-se do Registro de Identidade Civil (RIC), que será similar a um cartão bancário com chip e contará com dados pessoais, CPF e título de eleitor do cidadão.
Com dez dígitos, o RIC será único para o país. Atualmente, cada um dos estados brasileiros apresenta um sistema próprio da emissão das carteiras de identidade, o que, muitas vezes abre a possibilidade de fraudes e permite que a mesma pessoa faça vários documentos em localidades diferentes.
Outro fator que dificulta a falsificação do documento, segundo o governo, é que os dados armazenados no RIC são gravados a laser, o que torna impossível sua remoção por agentes químicos.
De acordo com o governo, a emissão do RIC, inicialmente, será feita em apenas um estado de cada região. A intenção é conseguir efetuar a troca dos documentos num prazo de dez anos. Durante esse período de transição, as duas carteiras, a utilizada atualmente e o RIC, serão aceitas.
O número RIC, composto por dez dígitos, e que daqui para frente identificará cada cidadão brasileiro já começou a ser emitido em dois estados: Rio de Janeiro e Bahia. Nestes locais, as pessoas que fazem o RG já recebem o novo número, embora ainda não tenham à disposição o documento certificado digitalmente.
A expectativa, segundo Paulo Ayran, assessor da diretoria do INI, é que a carteira RIC propriamente dita comece a ser emitida até o fim deste ano, inicialmente em fase de testes, em uma unidade da federação. O cadastro do número RIC será centralizado no INI, em Brasília. Apesar disso, a emissão do documento continuará sendo responsabilidade dos institutos de identificação estaduais, que passarão por um processo de integração à rede nacional.
"O início da confecção do documento depende apenas de uma definição do Comitê Gestor", diz Ayran. A previsão é que em até nove anos a meta de identificar 150 milhões de brasileiros com o RIC esteja cumprida. "A partir daí, documentos como o atual RG, CPF, PIS, título de eleitor e carteira de habilitação poderão ser inutilizados", conclui Martini.
Lei nº 9.454
Art 1º: É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
Art 2º: É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.
Art 3º: O Poder Executivo definirá a entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que se constituirá em órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Fontes:
http://portalexame.abril.com.br/tecnologia/noticias/chip-gravacao-laser-certificado-digital-conheca-nova-carteira-identidade-558504.html?page=3
http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=14283
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9454.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12058.htm#art16
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Últimas notícias sobre o RIC:
25/11/2010 - A Identidade Única ainda não tem previsão pra começar
http://www.ocorreiodopovo.com.br/geral/identidade-unica-ainda-sem-previsao-para-comecar-7660301.html
29/11/2010 - Documento único: Tocantins se prepara para emitir o RIC
http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=21175
(os primeiros cidadãos e cidadãs do Tocantins a receberem o cartão RIC serão os habitantes do município de Rio Sono)
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