Primeiro foi a Argentina, agora o Uruguai aprova "casamento igualitário"
(Crédito: AP)
Postado por Daniela Novais 11:08:00 11/04/2013
O Uruguai é o segundo país da América do Sul a aprovar o casamento homoafetivo. Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10) o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto segue para sanção do presidente José Mujica, que já se pronunciou a favor da medida, mesmo perante questionamentos da Igreja Católica e de grupos de “defesa da família”. O primeiro país a permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, foi a Argentina onde a lei vigora desde 2010.
Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união civil de homossexuais, a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo, a mudança de nome e de sexo na identidade e o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Nas galerias lotadas do parlamento, ativistas do movimento de Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) comemoraram bradando “liberdade, liberdade”.
Matrimônio igualitário – O texto da nova lei determina que para a lei uruguaia, “o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”. A norma estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.
Ficam equiparados ainda deveres e direitos quanto a situações como o divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens. "Com essa lei, o que se reconhece é o olhar de uma sociedade heterogênea, onde não se determina quais corpos são os corretos, onde não há uma leitura homogeneizante", disse a advogada Michelle Suárez, redatora da lei e integrante do grupo Ovelhas Negras, organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT.
União Homoafetiva - Na América Latina, somente a Argentina e agora o Uruguai permitem legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na América Latina, a Cidade do México autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais. Desde então, estados como Bahia, Alagoas, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, o Piauí, Sergipe e o Ceará estabeleceram normas que permitem a união civil e os cartórios não podem mais exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais.
Fonte: Brasília em Pauta.
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