Norma obriga cartórios de SP a celebrarem casamento gay Postado por Guilherme , terça-feira, 18 de dezembro de 2012 at 18:47, in Marcadores: cartórios, casamento civil, gays, homossexualismo, São Paulo, união estável

Em São Paulo, casais gays não precisarão mais ter de registrar primeiro
a união estável para depois solicitarem a conversão em casamento

Agência Estado

 

19/12/2012 - Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão de habilitar obrigatoriamente homossexuais para o casamento civil. O Diário Eletrônico da Justiça publicou nesta terça-feira (18) alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais. A medida entra em vigor em 60 dias.

Os casais homossexuais não precisarão mais ter de registrar primeiramente a união estável para depois solicitar a conversão em casamento. Nem terão de recorrer à Justiça para garantir o casamento ou a conversão da união. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.

O procedimento da Corregedoria pacifica decisões judiciais. Em setembro, um acórdão do Conselho Superior da Magistratura determinara o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo em todos os cartórios.

A norma administrativa terá efeito vinculante. “Agora, há a dispensa de provocação judicial. Os cartórios terão a obrigação de cumprir a regra”, explica Alberto Gentil de Almeida Pedroso, juiz assessor da Corregedoria. Recusas serão revistas pelo juiz-corregedor do cartório.

O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, diz que a entidade apoia a medida. “Desde o reconhecimento da união estável homoafetiva (no Supremo Tribunal Federal em maio de 2011), a Arpen defende o registro do casamento homossexual. Não precisa nem mudar a lei, porque o STF já disse que é inconstitucional negar a união”, diz Vendramin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

ENTENDA A NOTÍCIA

A norma da Corregedoria da Justiça paulista abre precedente para a mudança das normas em outros Estados e deverá servir de referência para eliminar resistências nos cartórios de registro de pessoas naturais.

Saiba mais

No dia 9 de dezembro, 92 casais homossexuais oficializaram em uma cerimônia coletiva, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o reconhecimento judicial de união estável.

A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

Fonte: Correio Popular e O Povo online.

TJ-RJ realiza maior cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas do mundo Postado por Guilherme , segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 at 18:29, in Marcadores: Casamento Gay, homossexuais, homossexualismo, Rio de Janeiro, RJ, união estável

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o governo do Estado realizaram neste último domingo (9) a 3ª cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas. Desta vez, a ação reuniu cerca de 100 casais de diversos municípios do estado, número duas vezes maior do que o registrado na última cerimônia, que aconteceu em julho.

Os casais estavam acompanhados de familiares e amigos e foram presenteados, na abertura da cerimônia, com a performance da atriz e cantora Jane Di Castro, que preparou um repertório especialmente para a data, além de brindar a todos com sua interpretação do Hino Nacional.

A desembargadora aposentada e presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, foi uma das madrinhas simbólicas dos casais. A desembargadora Cristina Gaulia fez a leitura da sentença de união estável, junto com a juíza Cristiana Faria, que a auxiliou na condução da cerimônia.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, juntamente com seu cônjuge João Silva, puxaram o momento do beijo entre os casais.  Além disso, o ato contou com as presenças de Luciana Mota, coordenadora do NUDIVERSIS, da Defensoria Pública do Estado do RJ, e do novo secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

Servidores públicos homossexuais do Tribunal de Justiça do Rio também estavam entre as pessoas que selaram a união estável com seus parceiros (as). A iniciativa partiu do próprio TJ, que decidiu incentivar seus funcionários a participarem da cerimônia e regularizarem suas uniões.
 
“É louvável que o Tribunal de Justiça do Rio incentive seus servidores a participar da cerimônia, valorizando ainda mais esse evento. A parceria da SUPERDIR/SEASDH, do DEAP do TJ/RJ e do NUDIVERSIS da DPGE/RJ é um grande ganho na busca pela cidadania plena da população LGBT”, comentou o superintendente Cláudio Nascimento, que coordena esta ação, que faz parte do Programa Rio Sem Homofobia.

A cerimônia foi realizada um dia após o dia Nacional da Família (8) e um dia antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado no dia 10 de dezembro, dando um significado especial à celebração.

“Estamos diante de um momento ímpar na história nosso país, no qual lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem consolidando seus direitos à cidadania plena. O evento deste domingo é a perfeita tradução desse momento, quando vemos casais homoafetivos reafirmando um direito já conquistado junto ao STF, dando visibilidade à essa conquista e servindo de exemplo para que outros casais façam o mesmo. Com essa cerimônia, que é a maior realizada no mundo, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis e humanos da comunidade LGBT”, ressaltou Cláudio Nascimento.

A cerimônia aconteceu às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, 37, no Centro da cidade.

Fonte: Jornal do Brasil.