Juiz cumpre a Constituição e nega casamento de gays no Rio de Janeiro Postado por Guilherme , quarta-feira, 24 de abril de 2013 at 23:43, in Marcadores: Casamento Gay, juiz, Luiz Henrique Oliveira Marques, Rio, Rio de Janeiro, RJ

 
Em matérias publicadas pelo O Globo esta semana, o jornal alfineta a conduta do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio de Janeiro, por negar sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade, alegando inconstitucionalidade.

A pressão e a “má fama”, imposta pelos favoráveis ao casamento gay, fez com que o juiz Oliveira Marques, de 53 anos, discutisse o assunto até em uma das universidades onde ele dá aulas. Na reportgem do jornal O Globo, o juiz contou que um de seus alunos chegou a dizer que ele deveria ser mais flexível, mas o magistrado explicou que está apenas seguindo a lei à risca.

“É natural que o assunto ganhe repercussão, porque há interesse de certo segmento da sociedade. Venho recebendo poucas manifestações favoráveis, mas tenho minha consciência tranquila. Estou julgando dentro do mérito da questão. Parece que estou sendo injusto, mas, na verdade, falta uma lei para o casamento gay”, afirmou o juiz.

Na magistratura há 20 anos, Oliveira Marques contou que tem homossexuais em seu círculo de amizades. “Não teria problemas em deferir um pedido de casamento gay, mas o Legislativo tem que aprovar a lei. Não entendo que essas pessoas sejam inferiores. Respeito gays, negros, independente de religião”.

Legislação

Ainda segundo a matéria do O Globo, a mesma critica os cartórios cariocas (que seguem a linha de conduta do juiz Oliveira Marques), que não têm aceito processos de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, por não haver legislação específica.

Opositores a postura do juiz afirmam que as decisões de Oliveira Marques têm motivação religiosa. Ele nega e também não declara sua religião para a reportagem, afirmando que isso não tem importância em seus julgamentos. Segundo o juiz, não são muitos os casos de pedidos de casamento de pessoas do mesmo sexo que chegam a ele. Mas os que chegam vão continuar sendo negados.

“Meus argumentos são jurídicos. O nosso ordenamento jurídico não admite o casamento de pessoas do mesmo sexo, pura e simplesmente (…) Não tem nada a ver com religião. Eu sou juiz, e um juiz precisa se abstrair desses outros conceitos o máximo que puder para julgar. Mesmo se eu adotasse uma religião que fosse contrária, eu devo julgar perante a lei”, declarou Oliveira Marques na reportagem.

Fonte: Verdade Gospel.

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TJ-RJ realiza maior cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas do mundo Postado por Guilherme , segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 at 18:29, in Marcadores: Casamento Gay, homossexuais, homossexualismo, Rio de Janeiro, RJ, união estável

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o governo do Estado realizaram neste último domingo (9) a 3ª cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas. Desta vez, a ação reuniu cerca de 100 casais de diversos municípios do estado, número duas vezes maior do que o registrado na última cerimônia, que aconteceu em julho.

Os casais estavam acompanhados de familiares e amigos e foram presenteados, na abertura da cerimônia, com a performance da atriz e cantora Jane Di Castro, que preparou um repertório especialmente para a data, além de brindar a todos com sua interpretação do Hino Nacional.

A desembargadora aposentada e presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, foi uma das madrinhas simbólicas dos casais. A desembargadora Cristina Gaulia fez a leitura da sentença de união estável, junto com a juíza Cristiana Faria, que a auxiliou na condução da cerimônia.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, juntamente com seu cônjuge João Silva, puxaram o momento do beijo entre os casais.  Além disso, o ato contou com as presenças de Luciana Mota, coordenadora do NUDIVERSIS, da Defensoria Pública do Estado do RJ, e do novo secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira.

Servidores públicos homossexuais do Tribunal de Justiça do Rio também estavam entre as pessoas que selaram a união estável com seus parceiros (as). A iniciativa partiu do próprio TJ, que decidiu incentivar seus funcionários a participarem da cerimônia e regularizarem suas uniões.
 
“É louvável que o Tribunal de Justiça do Rio incentive seus servidores a participar da cerimônia, valorizando ainda mais esse evento. A parceria da SUPERDIR/SEASDH, do DEAP do TJ/RJ e do NUDIVERSIS da DPGE/RJ é um grande ganho na busca pela cidadania plena da população LGBT”, comentou o superintendente Cláudio Nascimento, que coordena esta ação, que faz parte do Programa Rio Sem Homofobia.

A cerimônia foi realizada um dia após o dia Nacional da Família (8) e um dia antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado no dia 10 de dezembro, dando um significado especial à celebração.

“Estamos diante de um momento ímpar na história nosso país, no qual lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem consolidando seus direitos à cidadania plena. O evento deste domingo é a perfeita tradução desse momento, quando vemos casais homoafetivos reafirmando um direito já conquistado junto ao STF, dando visibilidade à essa conquista e servindo de exemplo para que outros casais façam o mesmo. Com essa cerimônia, que é a maior realizada no mundo, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis e humanos da comunidade LGBT”, ressaltou Cláudio Nascimento.

A cerimônia aconteceu às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manuel, 37, no Centro da cidade.

Fonte: Jornal do Brasil.