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Lei que multa discriminação a gays em até R$ 60 mil entra em vigor no RJ
Postado por Guilherme , segunda-feira, 6 de julho de 2015 at 23:18, in Marcadores: , , , , , , , ,


 
Por Gabriel Barreira, do G1 Rio.

A lei nº 7041, que estabelece a punição a agentes públicos e estabelecimentos comerciais por discriminação de preconceito de sexo ou orientação sexual, foi publicada nesta quinta-feira (06/07) no Diário Oficial. Aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final de junho, o projeto foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pode significar multa de até R$ 60 mil aos condenados.

A discriminação, segundo o texto, pode ser entendida de várias maneiras. Hotéis ou motéis não poderão impedir acesso ou permanência de pessoas do mesmo sexo, assim como a administração pública não poderá dificultar o acesso de homossexuais a cargos ou vagas do ensino público. O agente que for flagrado cometendo discriminação sexual poderá  ficar afastado do emprego por 60 dias e, depois, ser cassado. A responsabilidade será apurada em procedimento administrativo.

A lei, no entanto, não se aplica às instituições religiosas. Desde outubro de 2013, o projeto estava parado na Alerj justamente por conta da resistência da bancada evangélica contra o projeto. Na ocasião, somente ela votou contra a lei.

Aprovação na Alerj

O projeto foi aprovado no dia 25 de junho em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio. Uma lei anterior de autoria do deputado Carlos Minc (PT) de 2000, havia sido derrubada na justiça em 2013 por inconstitucionalidade. Mesmo com o projeto de lei enviado pelo governador Sérgio Cabral, o projeto estava parado nas comissões da casa.

Como discriminação, segundo o texto, entende-se "recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento", impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência e negar oportunidades do trabalho devido à orientação sexual ou identidade de gênero de alguém. Em um dos incisos do projeto de lei, está a proibição da prática, indução e incitação "pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero".

Notícia extraída do portal G1.
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Os 10 Brasileiros Mais Odiados Pelos Gays
Postado por Guilherme , quarta-feira, 22 de junho de 2011 at 01:29, in Marcadores: , , , , , , , , , ,

Lista atualizada em 2011:


1. Dep. JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

O deputado do PP do Rio de Janeiro vem combatendo na mídia o Projeto Escola sem Homofobia, que visa educar jovens do Ensino Médio a entender a situação da comunidade homossexual e diminuir a violência e preconceito nas escolas. Além de apelidar o material do Ministério da Educação de “Kit Gay”, o parlamentar dá declarações onde chama gays de “escória da sociedade”, “aliciadores de menores”, “promíscuos”, dizendo ainda que gays querem impor um estilo de vida imoral como normal e defendeu ainda que pais devem dar um “couro” em filhos com tendências homossexuais para que ele deixe de ser “gayzinho”. Uma de suas frases mais usadas é “Não conheço uma pai ou mãe que tenha orgulho de ter um filho gay”.

2. Pastor SILAS MALAFAIA - O pastor carioca da igreja Assembléia de Deus Vitória em Cristo diz que, se as uniões gays forem consideradas normais, logo estaremos legalizando a pedofilia e a zoofilia. Forte combatente ao projeto 122, que visa criminalizar a homofobia, que Malafaia chama de "lei da mordaça", ele cita com freqüência passagens bíblicas de Romanos e Levíticos para justificar suas falas, chamando a homossexualidade de “antinatural”, “aberração” e “pecado”. O pastor ainda diz que Deus criou Adão e Eva, e não Adão e Ivo, mote que virou até uma música. Em 2010, Malafaia e sua igreja patrocinaram mais de 200 outdoors na cidade do Rio de Janeiro e região, com a frase: “Em favor da família e preservação da espécie humana. Deus fez macho e fêmea.”


3. JONATHAN LAUTON RODRIGUES (19 anos)

Lutador de Jiu-Jitsu, agrediu em nov/2010, junto com mais 4 menores, pessoas que julgavam serem gays na região da Av. Paulista, em São Paulo.


4. NELSON JOBIM

Enquanto ministro da Defesa, não se envolveu no julgamento dos sargentos gays Laci Araújo e Fernando de Alcântara, chegando a afirmar que o caso não era motivado pela orientação sexual dos mesmos.

5. Sen. MAGNO MALTA (PR-ES) - Foi um dos primeiros políticos a se opor ao projeto de lei 122 e este ano afirmou que a lei legalizaria a pedofilia, do sadomasoquismo e da bestialidade. No ano passado, foi eleito o inimigo número 1 dos homossexuais por suas duras palavras contra o homossexualismo. Este ano, voltou a atacar o projeto e afirmou que ele e outros senadores esperam arquivar a proposta. Citando a Bíblia, o senador diz que defende a família e que Deus criou o homem e a mulher.
6. Dep. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) - Em 2010, apresentou um projeto de lei contra a discriminação de pessoas heterossexuais, para garantir que as pessoas “normais” sejam respeitadas. Faz parte da bancada de deputados contra o PLC 122, é contra o projeto Brasil sem Homofobia, do MEC, e contra outras leis voltadas à comunidade gay.
7. Vereador CARLOS APOLINÁRIO (SP) - Dono de uma rádio gospel e membro da Assembléia de Deus, tentou por diversos anos remover a realização da Parada Gay de São Paulo da Avenida Paulista. Tentou ainda barrar a criação de um centro de informações turísticas para homossexuais visitantes na cidade e a distribuição de gel lubrificante na Parada Gay. Diz que há uma "ditadura gay", e que homossexuais querem privilégios.
8. Governador BETO RICHA (PSDB-PR) - Apesar de ser a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, afirmou que é contra a adoção, pois “comprovadamente, cientificamente, hoje, isso causa um abalo, um transtorno psicológico, mental, para estas crianças”. Quando prefeito, vetou o projeto de criação do Dia Municipal Contra a Homofobia.
9. Dep. Estadual EDINO FONSECA (PSC-RJ) - Em seu último mandato, o deputado e pastor evangélico propôs em 2004 um projeto de lei que daria auxílio para “homossexuais que voluntariamente quisessem tornar-se heterossexuais”. O projeto, apesar de rejeitado, foi defendido também por Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro, que também afirmou: “Se Deus quisesse que o mundo fosse homossexual não teria criado Adão e Eva, e sim Adão e Ivo”.
10. JÚLIO SEVERO - O blogueiro gaúcho há anos prega na internet suas idéias fundamentalistas. Cristão direitista, acredita estar trabalhando para Deus. Usa a Bíblia como escudo, prega a cura da homossexualidade, afirma que muitos gays são pedófilos, desmascarando-os nos artigos publicados em seus sites ("Notícias Pró-Família" e "Blog do Júlio Severo"). Vítima de perseguição política, se viu obrigado a sair do país para proteger a si mesmo e também à sua família. Pede doações na internet para que possa sobreviver longe do Brasil, dando sequência à sua missão.


Extraído e adaptado de: Lado A.


RECADO AOS CRISTÃOS:

- Orem pelos seus irmãos que sofrem perseguição.

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